Convite

Caras companheiras e companheiros!

Este é um convite para o seminário nacional do Movimento Estratégico pelo Estado Laico, que se realizará de 26 a 28 de agosto, em Brasília. Desde o lançamento do MEEL, em junho de 2013, crescem as adesões a esta idéia de afirmação ampla e diversa do Estado Laico no Brasil. Esta iniciativa têm em sua origem a determinação de enfrentar o avanço das forças conservadoras e fundamentalistas no Brasil, “buscando contribuir para garantir que as decisões sobre a legislação, políticas e serviços públicos sejam baseadas em evidências e não em crenças religiosas de qualquer natureza, o Movimento Estratégico pelo Estado Laico – MEEL foi criado para somar-se aos esforços nacionais em prol da garantia da laicidade do Estado brasileiro e dos direitos humanos.”

Os direitos à liberdade de consciência e à liberdade de expressão têm sido reivindicados tanto por defensores dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos quanto por conservadores que associam sua fé religiosa a posicionamentos políticos. A laicidade do Estado não está formalmente questionada, embora hajam divergências no entendimento do que seja a laicidade. Recentemente assistimos à polemização conservadora quanto ao Estado laico não ser um Estado ateu, alegando que defensores da laicidade do Estado associados à defesa dos direitos humanos estariam propondo laicismo, ou seja, a interpretação de que o Estado estaria vetado a reconhecer quaisquer religiões, se consolidando como um Estado ateu.

Impulsionado inicialmente, por importantes redes que históricamente defendem os direitos humanos no Brasil, tais como Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transsexuais (ABGLT), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), PLATAFORMA DHESCA, e Comunidade Bahá’i,  o MEEL continua agregando diversas redes e grupos pautados na luta intransigente pelas liberdades democráticas. Premidos por este contexto, em decisão conjunta, tomada por ocasião da Reunião Ampliada sobre Fundamentalismo Religioso e Estado Laico, realizada em dezembro de 2013, no RJ, com o apoio da Fundação H.Boll, em parceria com CFEMEA e ISER, decidiu-se a realização do seminário nacional, do qual apresentamos a proposta.

Algumas questões se colocam como centrais para o seminário, tais como:

– em que medida a fé religiosa é legítima ou inconstitucional quando expressa por autoridades nos poderes públicos?

– qual a função do Estado democrático na garantia das liberdades de crença e de expressão?

– como encarar a legitimidade e os limites das instituições religiosas em seus pleitos de participação no processo democrático para a construção de políticas públicas?

– como discutir limites às liberdades de expressão sem incorrer na lógica da censura e desqualificação moral, ou seja, como questionar que certos discursos religiosos que violam a dignidade de outrem por meio da desqualificação moral estariam incorrendo em violação de direitos fundamentais e que portanto deveriam ser regulados pelo Estado?

Um Comitê Operativo foi instituído para organizar a logística do seminário em articulação com as redes que estiveram nos dois seminários. E sendo assim, contamos com a colaboração de todas as pessoas que sentem-se mobilizadas a dar seguimento a este debate e ações para o ano de 2014, sobretudo no contexto eleitoral.

Programação:

Local do Encontro: Casa de Retiro Assunção. www.religiosasdaassuncao.org.br/brasil.html

Avenida L2 Norte 611 Módulo E – SGAN 70860-110 Brasília – DF Tel: (61) 32745336. Fax: (61) 32645336.

Redes e Entidades Convidadas: