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Notícias contrárias ao PDC 234/2011 que propõe cura à homossexualidade
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS
Artgay é contraria ao pdc 234/11 da cura gay
A Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY em nome de 85 ONG de todo Brasil que trabalham diariamente contra o preconceito e a violência aos homossexuais do País torna público que É CONTRA o Projeto de Decreto Legislativo – PDC 234/11 conhecido como “Cura” gay.
A ARTGAY entende que o PDC 234/11 fere a Constituição Federal ao autorizar que Psicólogos do Brasil promovam terapia para tentar reverter a orientação sexual ( Homo e Bissexual ) dos seres humanos.
A ARTGAY salienta que a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia – CFP , é objetiva com relação ao charlatanismo de tentar “curar “ Gays no Brasil:
Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
A ARTGAY entende que os deputados não podem usar de dogmas de sua religião para legislar para todo Brasil. O Estado é Laico ( Separação de Religião e Estado ) . Pastores em mandato parlamentar são servidores públicos, recebem salários e ajudas pagas indistintamente por todos os brasileiros, inclusive os cidadãos gays.
Assim como desejamos que o Congresso não legisle contra a liberdade religiosa, também esperamos que não legisle contra cidadãos de orientação sexual Homossexual. Católicos, Evangélicos, Espiritas , Heteros, Bi, Homos, Homens e Mulheres, todos são cidadãos brasileiros e querem apenas respeito. A ARTGAY entende que o PDC 234/11 é o primeiro passo para a instalação do fascismo no Brasil.
Solicitamos aos Deputados/as Federais que lutam diariamente a favor de uma sociedade justa, sem preconceito, violência e discriminação, que votem contra o PDC 234/11.
Articulação Brasileira de Gays – 18 de Junho de 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nota Pública da PFDC contra a aprovação do projeto de decreto legislativo conhecido por “Cura Gay”
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a quem cabe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, vem a público manifestar sua posição contrária à aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 234/11) que altera resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) visando permitir tratamentos psicológicos para “curar” homossexuais – projeto conhecido por “Cura Gay”.
Para a PFDC, uma proposição legislativa que se dispõe a disciplinar a homosexualidade como doença representa um grande retrocesso para a cidadania brasileira, considerando que:
I) a Constituição Federal assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
II) o art. 3º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
III) a Assembléia Mundial da Saúde, em 1990, deliberou pela retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde e pelos Estados Membros;
IV) a Organização Pan-Americana da Saúde, em 2012, manifestou-se contra “curas para uma doença que não existe”, afirmando que “as supostas terapias de mudança de orientação sexual carecem de justificativa médica e são eticamente inaceitáveis”; e
V) o relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgado em maio de 2012 considerou a referida terapia “uma séria ameaça à saúde e bem-estar – até mesmo à vida – das pessoas afetadas”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão soma-se a todas as instituições governamentais e não-governamentais contrárias a qualquer tratamento terapêutico visando à chamada “cura gay” e reitera que qualquer iniciativa que venha a restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual dos cidadãos e não reconheça a diversidade sexual representa grave violação aos direitos humanos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
ABA denuncia a “cura gay”
Há 30 anos atrás, a Associação Brasileira de Antropologia engajou-se firmemente na luta pela despatologização da homossexualidade no país. Vem manifestar agora seu veemente repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa revogar a Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que, considerou a realização de qualquer intervenção que vise “curar” ou “reverter” a homossexualidade contrária aos fundamentos éticos e científicos que devem guiar a prática dos psicólogos no país. A ABA considera que os poderes instituídos da República devem sim trabalhar seriamente no sentido de erradicar o preconceito, o ódio e a discriminação baseados na orientação sexual e identidade de gênero, causa última do sofrimento social e psíquico que ainda aflige milhares de cidadãos brasileiros.
PROFESSORES DO CURSO DE PSICOLOGIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE DA PUC-SP
Psicologia divulga carta contrária à “Cura Gay”
No dia 18/6, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 234/2011, conhecido popularmente como “Cura Gay” do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). De autoria do líder da Frente Parlamentar evangélica João Campos (PSDB-GO), o texto, que altera a Resolução nº01/99 do Conselho Federal de Psicologia, gerou manifestações contrárias em todo o país.
O curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP divulga carta aberta onde apresenta sua posição contrária, conforme segue:
1. Antes de tudo, vivemos em uma República Democrática, alinhada com a Carta de Direitos Humanos da ONU, e o Projeto de Lei do Sr. Marco Feliciano fere os preceitos desta Carta ao desrespeitar um direito e uma liberdade individuais.
2. A sociedade brasileira é plural. Sua marca é o convívio pacífico da diversidade humana, em todos os sentidos, que se constitui na grande riqueza e no diferencial de nosso povo dentro do contexto mundial. Tal Projeto de Lei pretende institucionalizar a diferença e a intolerância.
3. Uma lei feita por qualquer congresso, de qualquer nação do mundo, por intrínseca lógica racional, jamais incidirá sobre o funcionamento da vida em si mesma, que segue indiferente às nossas “letras”.
4. Seria um contra-senso atribuir o caráter de patologia a um comportamento sexual humano conhecido desde a Antiguidade, só porque o mesmo não está de acordo com o interesse de um grupo específico da sociedade, que certamente merece todo nosso respeito mas que não é, definitivamente, a única voz desta sociedade.
5. Há um consenso nos órgãos mundiais dedicados à saúde e ao estudo da sexualidade humana quando afirmam que a homossexualidade não é uma doença e, portanto, não pode ser “curada”. E isto está além de qualquer fundamento ou interesse de caráter religioso, econômico, farmacológico etc.
6. Do ponto de vista do exercício ético da profissão de psicólogo, tal Projeto de Lei tenta criar um precedente que simplesmente anularia a necessidade (do que, da existência?) do próprio Conselho Federal de Psicologia, o qual se pretende claramente “desautorizar”, tendo em vista que tal Projeto de Lei anula, ainda que parcialmente, os efeitos da Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 01/99, que trata da posição frente ao tema. Esta posição é fruto de ampla discussão entre os diversos Conselhos Regionais, tendo envolvido profissionais das mais diversas abordagens.
7. A Resolução CFP nº 01/99 parece ser desconhecida dos autores do Projeto de Lei, uma vez que nem proíbe nem dificulta o exercício da profissão no sentido de atender aqueles que desejam trazer questões referentes à própria sexualidade como tema de seu processo psicoterapêutico.
O curso de Psicologia desta Faculdade tem formado profissionais há 50 anos e tem guiado seu trabalho pelo rigor ético e pela busca da competência técnica. Nossos alunos são preparados em um ambiente que repudia qualquer forma de discriminação e preconceito, pois a Psicologia é marcada pelo respeito e acolhimento ao outro e ao seu sofrimento.
Neste sentido, entendemos que os psicólogos adquirem, em sua formação graduada, uma especialização técnica e teórica para lidar com a sexualidade humana e com todas as formas de sofrimento advindas da sua vivência. Lidamos, como profissionais, com homossexuais, heterossexuais, transsexuais e primamos nossa atuação pelo respeito às orientações sexuais de cada um.
O psicólogo acolhe a quem o procura respaldado pelo Código de Ética Profissional, que exige esta postura. Nossa formação, como psicólogos e como professores desta renomada instituição de ensino, se dá a partir de um rigor ético que exige um trabalho isento de qualquer forma de preconceito ou discriminação. É nesta direção que vemos, na Resolução CFP nº01/99, uma expressão do avanço, da ética e da capacidade dos psicólogos de acompanharem as concepções e referências internacionais, em todos os campos, garantindo uma postura cientifica e atualizada no campo da sexualidade.
Apoiamos a Resolução do Conselho Federal de Psicologia e repudiamos tudo que possa vir contrário ao seu espírito de garantia de acolhimento e respeito que carrega. É uma Resolução à luz dos Direitos Humanos que reforça os princípios da formação que a Psicologia da PUC-SP afirma.
CFESS
Homossexualidade não é doença!
CFESS repudia projeto de Decreto Legislativo aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifesta seu apoio à Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/99 e expressa sua indignação ao texto do Projeto de Decreto Legislativo – PDC n° 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que visa a sustar artigos da norma, expressando, com isto, posições conservadoras, fundamentalistas no Congresso Nacional e que violam frontalmente os Direitos Humanos e o Estado Laico.
A referida resolução, editada em 1999, estabelece normas de atuação para os/as psicólogos/as em relação à orientação sexual e foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia, como mecanismo de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.
Entendemos que esta normatização do CFP, bem como a Resolução CFESS n° 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional, se constitui em instrumento fundamental para combater a homofobia como uma das expressões do preconceito, garantindo os direitos inalienáveis da liberdade e da diversidade humana. E estão em conformidade com os princípios do Direito Administrativo e com o interesse público.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban, adotada pelo Brasil em setembro de 2001, reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação.
Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que a homossexualidade não é doença, assim como o fez o Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1985. A homossexualidade constitui uma das expressões da orientação sexual, assim como o são a heterossexualidade e a bissexualidade. Portanto, se não há doença, o que merece ser vetado é o explícito preconceito e discriminação afirmados pelo PDC 234/2011.
Ao tempo em que manifestamos repúdio e indignação ao referido PDC, reafirmamos a autonomia e legitimidade dos Conselhos Profissionais de estabelecerem normatizações sobre as profissões que representam.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)
Link: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/983
JORNAL DO BRASIL
Entidades de saúde repudiam aprovação de “cura gay” em comissão
A homossexualidade não é considerada doença pela OMS desde 1990
Aprovado nesta terça-feira (18) pela comissão de direitos humanos e minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay” não possui apoio dentro da classe médica brasileira. Psiquiatras e médicos, representados pelos seus conselhos federais, relembram que esse tipo de “tratamento” não é reconhecido por entidades internacionais há mais de 20 anos.
Apesar de ainda ter que ser apreciado por outras bancadas para de fato virar lei, a “cura gay” já causa desconforto entre setores da sociedade civil. Manifestantes articulam novos protestos antes do projeto tramitar na Comissão de Seguridade Social e Família e Constituição, Justiça e Cidadania, antes de, caso conseguir novas aprovações, ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
A separação consolidada entre orientação sexual e patologia é o que rege o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mesmo sem emitir uma nova nota, o conselho manteve a sua opinião, já declarada em momentos recentes de debates acerca da “cura gay”:
“A posição do Conselho Federal de Medicina está claramente colocada desde 1985, quando retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual; nestas condições acompanha a posição da Assembleia Mundial da Saúde expressa em 1990, bem como a manifestação da Organização Pan-Americana, em 2012, que veio a público se manifestar contra ‘Curas para uma doença que não existe.”, relembra o CFM, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde, que tirou a homossexualidade do rol de doenças mentais em maio de 1990.
Uma das bandeiras levantadas pela bancada religiosa, o cerceamento da atuação dos profissionais de psicologia decorrentes da proibição do tratamento em combate ao homossexualismo, foi rebatida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A entidade sublinha que os psicólogos obedecem a resolução nº 1/1999, estabelecendo total liberdade para o exercício da profissão, dentro dos limites éticos e em respeito aos direitos humanos:
“A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão(…)Não há dispositivo editado pelo CFP que impeça o atendimento, tampouco que proíba o profissional de acolher o sujeito que chega ao consultório, ao hospital, ou a qualquer outro espaço que se encontre o trabalho da Psicologia. Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”.”, afirma o CFP, questionando o embasamento jurídico do deputado João Campos, autor do projeto original.
O Conselho ainda denuncia a validade da sessão de hoje da CDHM, que aprovou o projeto. O quórum mínimo de 10 presentes não foi atingido, o que, segundo o CFP, constitui uma cena de arbitrariedade, tirando do povo o seu direito de debate e participação.
“Com a baixa representatividade de parlamentares durante a sessão, com no máximo oito deputados presentes durante a votação, foi possível observar que não havia quantidade suficiente de parlamentares que legitimassem as decisões da CDHM. O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.”, destaca a entidade.
AGÊNCIA BRASIL
Ministra de Direitos Humanos diz que vai trabalhar contra projeto da “cura gay”
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse hoje (18) que vai trabalhar para que o projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”, não seja aprovado em outras comissões da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado hoje na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
“Quando o projeto fala em cura, ele considera os homossexuais como pessoas que estão doentes e não considera a diversidade sexual como um direito humano que deve ser respeitado. As pessoas têm a liberdade de serem como são, de acordo com a sua própria identidade. O básico é dizermos que o projeto é muito ruim e eu espero que ele não seja aprovado”, disse a ministra após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados atualmente.
A ministra esteve no Senado para levar sugestões de uma agenda comum de direitos humanos com matérias que são de interesse da pasta comandada por ela. As propostas incluem projetos que tratam de crimes de ódio, tortura e trabalho escravo.
Segundo Maria do Rosário, os relatores de matérias sobre esses crimes já apresentaram pareceres que ela avaliou como positivos. “Nós teremos a possibilidade de aprovar essas matérias com o apoio do presidente Renan Calheiros”, concluiu a ministra.
Edição: Fábio Massalli
FOLHA DE SÃO PAULO
Ministro da Saúde critica aprovação de projeto da “cura gay” em comissão
GABRIELA GUERREIRO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) criticou nesta quarta-feira a aprovação de projeto de lei que permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade.
A proposta foi votada ontem na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
“Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para aquilo que não é doença. Acredito que essa Casa, que fez a Constituição e o SUS [Sistema Único de Saúde], certamente (…) vai julgar que um projeto não pode estabelecer cura para aquilo que não é doença”, disse Padilha após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ministro segue posição da colega de governo, Maria do Rosário (Direitos Humanos), que declarou na terça-feira que tentaria conter o avanço da matéria no Legislativo –o texto precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça. Nesta quarta, Feliciano ameaçou uma rebelião da bancada evangélica caso o governo interfira.
Padilha disse que conversou sobre o tema com os presidentes dos dois grupos e disse acreditar que a questão será tratada “de forma sensata” nas novas comissões.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
A proposta aprovada anula ainda artigo da resolução que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
AGÊNCIA BRASIL
OAB critica aprovação da “cura gay” por comissão da Câmara
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (19) a aprovação do Projeto da “Cura Gay” pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Responsável pela área de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como “mais um dos absurdos” da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Segundo Damous, o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”.
O Projeto da “Cura Gay”, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovado ontem (18) na Comissão de Direitos Humanos. O texto suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia para autorizar profissionais da área a propor o tratamento da homossexualidade a seus pacientes.
Antes de chegar ao plenário, o texto do projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição: Juliana Andrade
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-19/oab-critica-aprovacao-da-cura-gay-por-comissao-da-camara
ABGLT
NOTA DE REPUDIO DA ABGLT A APROVAÇÃO DO PROJETO HOMOFOBICO DA “CURA GAY”
Nota de Repúdio da ABGLT à Aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 18 de junho de 2013, do Projeto Homofóbico da “Cura Gay” (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados nº 234/2011)
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, atualmente congrega 285 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, vem a público repudiar veementemente o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011:
Considerando que em 1973 (há 39 anos) a Associação Americana de Psicologia retirou a homossexualidade da classificação de transtornos mentais daquele país;
Considerando que em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual;
Considerando que em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde e pelos Estados Membros, inclusive o Brasil;
Considerando que em 2009, relatório de estudo encomendado pela Associação Americana de Psicologia concluiu que “é improvável que tentativas de mudar a orientação sexual das pessoas tenham êxito, podendo – pelo contrário – haver risco de causar danos;”
Considerando que em 2012 a Organização Pan-Americana da Saúde veio a público se manifestar contra “Curas para uma doença que não existe”, afirmando que “as supostas terapias de mudança de orientação sexual carecem de justificativa médica e são eticamente inaceitáveis”;
Considerando que relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgado em 17 de maio de 2012 considera a referida terapia “uma séria ameaça à saúde e bem-estar –até mesmo à vida– das pessoas afetadas”;
Considerando que o doutor Robert L. Spitzer, considerado por alguns como o pai da psiquiatria moderna, que realizou um estudo em 2003 que apoiava o uso da chamada terapia reparativa para “cura” da homossexualidade, veio se retratar publicamente em maio de 2012, dizendo “Eu acredito que devo desculpas à comunidade gay”;
Considerando que o Conselho Federal de Psicologia tem “como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo, competindo-lhe, privativamente, orientar, normatizar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos-profissionais, e contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão”;
Considerando que a Resolução nº 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), estabelece no Parágrafo Único do seu Artigo 3º e no seu Artigo 4º que:
Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
e considerando que os dispositivos da Resolução acima citados se encontram perfeitamente respaldados nas competências do CFP, na ética profissional e também na deliberação da Assembleia Mundial da Saúde realizada no ano de 1990 – ratificada pelo Brasil enquanto Estado Membro – de que a homossexualidade não é doença e, logo, não deveria ser passível de tentativas de curas ou de pronunciamentos patologizantes por parte dos(das) profissionais de psicologia;
Considerando que o sofrimento subjetivo vivenciado por homossexuais e bissexuais em geral não decorre da homossexualidade e/ou da bissexualidade, mas do preconceito social que sabem que irão sofrer por serem pessoas possuidoras de tais orientações sexuais, donde psicólogos e psicólogas, quando procurados(as), devem trabalhar com a autoestima de tais pessoas, ajudando-as a superar eventual preconceito internalizado que possuam por conta do incessante proselitismo heterossexista lamentavelmente vigente em nossa sociedade (que prega que a heterossexualidade seria a única forma “válida/aceitável” de sexualidade), ajudando-as a se aceitarem como pessoas homossexuais/bissexuais merecedoras de igual respeito e consideração relativamente àquele devido a heterossexuais;
Considerando que não há “restrição ao livre exercício profissional” pela proibição de “tratamentos” discriminatórios que afrontem a ética profissional pela patologização de condutas que não constituem doença, desvio psicológico nem nada do gênero (basta imaginar se alguém consideraria “ético” ou “válido” que um psicólogo quisesse “curar” um canhoto de seu modo-de-ser canhoto pelo fato deste procurar seus serviços desejando deixar de ser canhoto para se tornar destro – é evidente que não – e a analogia se justifica porque no passado se demonizava/patologizava o modo-de-ser canhoto de forma equivalente à de hoje contra a homossexualidade);
Considerando que o Brasil é um Estado Laico;
a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – vem a público repudiar veementemente esse Projeto de Decreto Legislativo, que é uma excrescência legislativa. Quem está doente é essa Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ela precisa ser curada, e o remédio é a garantia e a observância da laicidade do Estado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 “visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual”;
Para a ABGLT, o Projeto de Decreto Legislativo é uma proposta de setores fundamentalistas retrógradas da sociedade brasileira que fazem uso do Poder Legislativo para promover ideais de cunho religioso contrários à homossexualidade e favoráveis à sua patologização, na tentativa de abrir brechas para psicólogos(as) religiosos(as) fundamentalistas usarem de sua profissão para “curar” as pessoas homossexuais de uma suposta doença. Indaga-se, os autores do Projeto de Decreto Legislativo arcarão com os custos da aposentadoria de estimados 20 milhões de brasileiros(as) lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na hipótese remota de sua Estratégia de patologizar a homossexualidade vir a se concretizar?
O Projeto de Decreto Legislativo é uma incitação à homofobia e uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e à autonomia do Conselho Federal de Psicologia no que diz respeito às suas deliberações quanto à conduta e à ética profissional, além da composição da maioria dos(das) convidados(as) da Audiência indicar viés pela predominância do discurso da intolerância religiosa em detrimento dos ideais da democracia igualitária.
Para a ABGLT, há uma diferença nítida entre um movimento evangélico fundamentalista orquestrado voltado para fazer com que as pessoas LGBT “deixem o estilo de vida gay” (sic), e uma pessoa voluntariamente querer buscar apoio psicológico para superar eventuais dificuldades de aceitação da própria orientação sexual, momento em que o papel do(da) psicólogo(a) deve ser o de ajudar a pessoa a se aceitar e não impor um determinado desfecho que envolva a tentativa de mudar, ou “curar”, a sua orientação sexual.
A ABGLT conclama as autoridades laicas constituídas legalmente e a sociedade deste país a se posicionarem contra o acinte à cidadania proposto pelo PDC 234/2011.
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”
Pastor Martin Luther King
19 de junho de 2013
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Endossam este Manifesto as seguintes instituições e indivíduos:
ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
Fórum de ONGs/Aids de Mato Grosso do Sul
Fórum LGBT de Mato Grosso do Sul
Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
ASSINAM AS 285 ORGANIZAÇÕES AFILIADAS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS:
Categoria: Organizações Associadas
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Filhos do Axé – Maceió – AL
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Maceió – AL
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Direito à Vida – Maceió – AL
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
Grupo Humanizar-se de Alagoinhas-BA
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Grupo Realidade Colorida – Camaçari-BA
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Grupo Saphos LGBT – Ilhéus-BA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Arco-Íris – Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Movimento Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
KIU! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Grupo Contra o Preconceito – Simões Filho-BA
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
Associação Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Lema – São Luis – MA
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
Movimento Gay de Betim – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
Organização LGBT de Muriaé-MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
Movimento Organizado de Combate à Homofobia – Contagem-MG
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
SADHLOESTUR – Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos Humanos, Livre Orientação e Expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo – Barra do Garças-MT
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Cuiabá – MT
Alessa – Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua – PA
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
Associação LGBT de Tucuruí – PA
LesbiPará – PA
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual – Picos-PI
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Aliança Jovem LGBT – Curitiba-PR
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Dom da Terra – Curitiba – PR
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Nova Iguaçu – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Aldeia Diversidade – São Pedro da Aldeia-RJ
Cores da Vida – Rio das Ostras- RJ
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Associação das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte – Natal-RN
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão – SC
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE
Unidas de Travestis – Aracajú – SE
MOLS – Movimento de Lésbicas de Sergipe – Aracaju-SE
ASTRAL – Lagarto-SE
Vanguarda Esperança – Atibaia-SP
Associação Borboleta – Bady Bassitt-SP
Centro Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP
Comunidade Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
Centro de Apoio à Diversidade – Limeira-SP
ELO LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
OLGA – Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
ACEPUB – Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Categoria: Organizações Colaboradoras
ONG Metamorfose LGBT – Santa Luzia do Norte-AL
GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari – BA
Centro Anti-aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA
Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA
Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA
Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA
Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA
Grupo de Lésbicas Safo – Vitória da Conquista-BA
Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE
Rede Solidariedade Positiva – CE
Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF
Associação Linharense de Apoio à Homossexualidade – ALAH – Linhares-ES
Sociedade Oásis – Anápolis – GO
Grupo Amor e Vida – Ceres – GO
Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO
Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO
Comunidade Asha – Goiânia – GO
GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO
Grupo Identidade LGBT – Bacabal-MA
Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS
Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS
GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí – ATRAPI
GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI
Associação de Luta pela Vida – PR
Grupo Semente da Vida – Colombo – PR
CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR
Rede Solidariedade – Curitiba – PR
RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR
Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR
Voz pela Vida – Maringá – PR
AVIVER – Paranaguá – PR
ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR
Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ
ONG Lilás – Libertárias, Igualitárias, Lésbicas, Ativistas Sociais – Cabo Frio-RJ
Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ
Associação Viver – Itaperuna – RJ
Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ
Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ
AMOLP – Rio de Janeiro – RJ
Blog Ativismocontraaidstb – Rio de Janeiro-RJ
GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Atitude – Rio de Janeiro-RJ
Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ
RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ
ICABO – Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyi – Cabo Frio-RJ
STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN
Grupo Esperança – Alegrete – RS
Movimento pela Livre Orientação Sexual – Se Ame – Alvorada-RS
FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS
Associação Gaúcha de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pais e Amigos – Novo Hamburgo-RS
GESTO – Pelotas-RS
Diversidade Movimento pela Orientação Sexual de Viamão – Viamão-RS
APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí – Balneário Camboriu – SC
Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC
GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP
GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP
Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP
Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP
APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTTS – São José do Rio Preto-SP
GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP
APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP
Associação Civil Anima – São Paulo – SP
Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP
Grupo Prisma – São Paulo – SP
Categoria: Organizações Parceiras
Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
E-Jovem
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
Link: http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=307
FOLHA DE SÃO PAULO
ONG critica aprovação de projeto que permite ‘cura gay’ no Brasil
Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira (18) a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas – de Constituição e Justiça e de Seguridade Social –antes de seguir para o plenário.
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada “cura gay” ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.
“Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa”, disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.
“Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros”, afirmou.
POLÊMICAS
Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma “arbitrariedade” do Conselho Federal de Psicologia.
O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo –ele disse pelo Twitter que “os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé” –e homofobia.
Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.
“É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém”, disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.
UOL
Famosos criticam aprovação de projeto da “cura gay”
A aprovação do projeto da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC), foi alvo de muitas críticas entre os famosos nas rede sociais.
A proposta, aprovada na última terça-feira (18), permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade, revogando assim resolução instituída em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.
A cantora de axé Daniela Mercury, que neste ano assumiu um relacionamento com a jornalista Malu Verçosa, foi uma das primeiras a criticar publicamente a aprovação em seu Twitter: “Cura gay aprovada pela deslegitimada Comissão dos Direitos Humanos. Um absurdo!! Tantos problemas no país e a comissão reitera sua HOMOFOBIA!”
UOL
Boris Casoy critica aprovação da ‘cura gay’
Confira: http://mais.uol.com.br/view/s70pk4i6az2h/boris-casoy-critica-aprovacao-da-cura-gay-04024C1C3862D8A94326?types=A&
Diário do Sudoeste
Líderes da Câmara criticam aprovação de “cura gay”
Por Márcio Falcão e Flávia Foreque
BRASÍLIA, DF, 18 de junho (Folhapress) – Líderes da Câmara dos Deputados criticaram hoje a aprovação da proposta conhecida como “cura gay”. O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
O texto foi aprovado em votação simbólica na tarde de hoje na comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP).
“É incompreensível que Feliciano tenha feito isso nessa hora”, disse André Vargas (PT-PR), presidente interino da Casa, em referência às manifestações que acontecem em todo o país. Ontem, Feliciano foi um dos alvos de manifestantes que ocuparam a marquise do Congresso Nacional.
Os deputados foram informados da aprovação durante reunião de líderes, ocorrida na tarde de hoje. “Oferecer cura ao que não é doença é charlatanismo. Isso não pode passar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]“, disse Beto Albuquerque (RS), líder do PSB.
Além da CCJ, a proposta precisa passar pela comissão de Seguridade social antes de ser votada no plenário.
O projeto de decreto legislativo suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
A proposta anula ainda artigo que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Portal Amazônia
Deputado do Maranhão tenta, sem sucesso, impedir aval para ‘cura gay’
BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay“. Único contrário à proposta no colegiado, o deputado federal pelo Maranhão Simplício Araújo (PPS) tentou obstruir a votação, sem sucesso. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
“Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste País” disse Araújo. Para o deputado, a votação da proposta tem caráter “eleitoreiro”.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. “Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Essa é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo”, criticou.
O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”.
Para o deputado federal pelo Pará Arnaldo Jordy (PPS), a votação da projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de projeto da cura gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº. 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.
Migalhas.com.br
Deputado e especialista criticam projeto que permite tratamento da homossexualidade
Nesta terça-feira, 18, foi aprovado pela CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias o PDC 234/11, que permite a psicólogos tratar homossexuais que desejam mudar de orientação sexual. Para isso, o projeto propõe a suspensão dos arts. 3º e 4º da resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia.
As normas citadas determinam que psicólogos “não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades” e não vão se pronunciar, nem participar de pronunciamentos públicos, em meios de comunicação de massa de modo a “reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Segundo o texto do projeto, de autoria do deputado João Campos, tais normas restringem o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receber orientação psicológica, o que teria extrapolado o poder de regulamentar do Conselho de Psicologia.
Diante do debate, iniciado ainda com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano para a presidência da CDHM e inflamado pela aprovação do projeto, Migalhas entrevistou a presidente da Comissão de Liberdade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, e o único deputado da comissão a votar contra o PDC, Simplício Araújo. Confira.
Não se trata de doença
Para Maria Berenice Dias, o PDC 234/11 é a “chancela da mentira”. Para ela, o projeto quer autorizar o psicólogo a mentir para o paciente, já que nenhuma lei pode prometer a cura da homossexualidade: “está provado que a cura não existe, até porque não se trata de uma doença”.
Ela não descarta, contudo, a possibilidade de pacientes procurarem ajuda de psicólogos se quiserem, desde que a cura não seja prometida. “As pessoas podem até se abster de exercer a sexualidade ou não ter relação por uma imposição, mas isso não quer dizer que elas vão mudar a sua orientação sexual”, ressaltou.
Para a presidente da Comissão de Liberdade Sexual do Conselho Federal da OAB, o projeto não será aprovado, pois trata-se de uma proposta “perversa”. “Com certeza a sociedade não vai se sujeitar a essa imposição”, concluiu.
Perda de tempo
Quando perguntado sobre o motivo que o levou a votar contra o projeto, o deputado Simplício Araújo responde: “porque é discriminatório”. Afirma também que o debate é perda de tempo: “Nós perdermos tempo e dinheiro nessa discussão que se deu mesmo depois das manifestações no Brasil questionarem exatamente o comportamento da classe política”.
Para o deputado, o projeto não traz nada de positivo para sociedade e é puramente eleitoreiro, além de ser inconstitucional, agressivo e desproporcional. “Usou-se um instrumento muito pesado para revogar uma resolução que é consensual entre 90% dos profissionais da classe”, afirmou Simplício Araújo, que acredita que o PDC não será aprovado pela CCJ da Câmara.
O deputado ressaltou, então, que é preciso definir bem o será pauta da casa. “Quem está na Comissão de Direitos Humanos não está lá para defender apenas um segmento da sociedade tem que pensar no segmento, mas também no impacto que isso vai causar para a sociedade. A prova disso é a PEC 37, que eu chamo de PEC da Discórdia, que está dividindo enquanto deveria unir o MP e a polícia, eles estão perdendo tempo discutindo, a bandidagem está avançando”, concluiu.
PPS
Cura gay: Simplício entra com recurso
O vice-líder da Minoria, o deputado federal Simplício Araújo (MD-MA) ingressou com recurso contra a votação do PDC 234/2011, o chamado projeto da “cura-gay”, que foi aprovado, na tarde desta terça-feira (18), pela Comissão de Direitos Humanos. No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar alegou que o presidente do colegiado, Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta polêmica antes de deliberar sobre requerimento que estava em primeiro lugar na pauta.
“Vamos recorrer contra, porque Feliciano agiu deliberadamente para aprovar, a qualquer custo, o parecer do projeto, mesmo atropelando o regimento”, criticou Simplício, em entrevista à imprensa logo após a votação da proposta.
Durante a sessão tumultuada que aprovou a matéria, Simplício disse que o projeto “cura gay” é uma iniciativa que atende apenas a alguns segmentos da bancada evangélica. “É uma proposta eleitoreira que visa apenas ganhar votos. Vocês estão enganando a comunidade porque estão vendendo algo que não vão entregar. Essa proposta serve de combustível para a reeleição de muita gente aqui. Não existe cura para o que não é doença”, criticou o parlamentar, que tentou diversas vezes obstruir a votação da proposta.
Clamor das ruas
Para Simplício, enquanto a comissão “perde tempo” em votar um projeto inconstitucional que não será aprovado pelo Congresso Nacional, a população clama por melhorias na saúde, na educação e nos transportes. “Esta Casa precisa acordar para o que está acontecendo neste país. O povo está nas ruas, ouçam a voz das ruas”, alertou o deputado.
Resolução
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais de Psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.
A proposta precisa ainda passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Seguridade e Família, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara.
Link: http://portal.pps.org.br/portal/showData/250844
